Promoção da Saúde

Trata-se de uma área de grande importância frente ao cenário brasileiro de aumento e prevalência das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), principal causa de morte no mundo e que tem gerado impacto negativo na qualidade de vida da população, pois leva a longo tempo de tratamentos, hospitalizações e alto custo nos cofres públicos.

Entre as iniciativas acompanhadas pela Promoção da Saúde, temos o Programa Academia da Saúde (PAS), tem como objetivo “contribuir para a Promoção da Saúde da população e produção do cuidado e modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de pólos com infraestrutura e profissionais qualificados”.

Outra experiência de enfrentamento contra fatores de riscos para DCNTs, é a implementação de ações de promoção da saúde para Redução de Sal, Açúcar e Gordura nos Alimentos Processados, através do Grupo de Trabalho, com ações integradas, de forma ampla e participativa com vários parceiros representantes de instituições dentro e fora do Setor de Saúde.

Para diagnóstico e fortalecimento das ações de Promoção da Saúde junto aos municípios, visando à redução de riscos e danos à saúde da população, tem se desenvolvido projetos de pesquisa em parceria com instituições de Ensino Superior local.

As ações de Promoção da Saúde tem sido trabalhado de forma integrada com demais áreas da gerência, tais como: coordenações do tabagismo, vigilância nutricional, violência e acidente e  hipertensão e diabetes, acontecem pautadas na Política Nacional de Promoção da Saúde que expressa a melhor forma de trabalhar as políticas publicas para enfrentamento dos determinantes destas doenças.

O conceito de Promoção da Saúde aparece como um dos níveis da prevenção primária, definido como um conjunto de ações que desenvolveriam uma saúde “ótima”. Enquanto as ações preventivas objetivam evitar o surgimento de doenças específicas, a promoção está mais preocupada com o bem-estar geral de pessoas e comunidades, partindo, então, de uma concepção positiva de saúde (Czeresnia, 2003).

A Promoção da Saúde expressa diversas atividades práticas: Implementação de políticas públicas saudáveis, criação de ambientes saudáveis, capacitação da comunidade, desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas e reorientação de serviços de saúde. (Pereira Lima, Ribeiro Campos, L’Abbate & Pelicioni, 2000).

Conforme o conceito da Política Nacional de Promoção da saúde, Promoção da Saúde é uma estratégia de articulação transversal na qual se confere visibilidade aos fatores que colocam a saúde da população em risco e as diferenças entre necessidades, territórios e cultura presentes no nosso país, visando à criação de mecanismos que reduzam as situações de vulnerabilidade, defendam radicalmente a equidade e incorporem a participação e o controle sociais na gestão das Políticas Públicas.

A promoção da saúde visa assegurar a igualdade de oportunidades e proporcionar os meios para que indivíduos e comunidades tenham oportunidade de conhecer e controlar os fatores determinantes da sua saúde.

No Brasil, há mais de 20 anos, o Movimento da Reforma Sanitária tem afirmado que a saúde de todos nós é efeito de uma série de fatores. As circunstâncias em que vivemos são os determinantes sociais de nossa saúde – (DSS) que são as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham ou “as características sociais dentro das quais a vida transcorre” (Tarlov,1996).

Conforme a atual Política de Promoção da Saúde, os princípios das práticas e ações da promoção da saúde são:

  • Autonomia: desenvolvimento pessoal das capacidades, permitindo a livre decisão dos sujeitos sobre as suas próprias ações e trajetórias.
  • Empoderamento: processo que permite que as pessoas adquiram o controle das decisões e das ações que afetam a sua vida.
  • Participação Social: processo do qual diferentes grupos participam na identificação das necessidades e atuam como corresponsáveis no planejamento  e na execução de soluções adequadas.
  • Governança: termo utilizado para identificar e descrever um conjunto de procedimentos, atores e processos para que uma sociedade alcance melhor qualidade de vida. ”É um sistema de regras formais e informais”, Fonte: MS, 2013
  • Território - espaço em que um conjunto de saberes, poderes, necessidades, desejos, valores, interesses e discursos se organizam e reorganizam de maneira específica e expressam as condições em que os inidivíduos moram, vivem, trabalham, adoecem, amam e se relacionam.
  • Equidade - base das práticas e ações de promoção de saúde, considera as especificidades dos indivíduos e grupos populacionais e orienta a distribuição igualitária das oportunidades.
  • Intersetorialidade - articulações de saberes, talentos e experiências em um processo de construção compartilhada com diversos atores e setores, estabelecendo vínculos de responsabilidade e cogestão.
  • Sustentabilidade - necessidade de permanência, levando em conta as dimensões política, econômica social, cultural e ambiental.
  • Integralidade - respostas articuladas e adequadas à complexidade das necessidades dos indivíduos e coletividades.

 Temas prioritários da Promoção da Saúde desenvolvidos nas esferas de governo:

  •  I. Formação e Educação permanente
  • Mobilizar, sensibilizar e promover capacitações para gestores, trabalhadores da saúde e de outros setores para o desenvolvimento de ações de educação e em promoção da saúde, e incluí-la nos espaços de educação permanente.
  •  II. Alimentação adequada e saudável
  • Promover ações relativas à alimentação adequada e saudável, visando à promoção da saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, com a inclusão social e com a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.
  •  III. Práticas corporais e atividades físicas
  • Promover ações, aconselhamento e divulgação de práticas corporais e atividades físicas, incentivando a melhoria das condições dos espaços públicos, considerando a cultura local e incorporando brincadeiras, jogos, danças populares, entre outras.
  •  IV. Enfrentamento ao uso do tabaco e seus derivados
  • Promover, articular e mobilizar ações para redução e controle do uso do tabaco, incluindo ações educativas, legislativas, econômicas, ambientais, culturais e sociais.
  •  V. Enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas
  • Promover, articular e mobilizar ações para redução do consumo abusivo de álcool e outras drogas que envolvam a corresponsabilização e autonomia da população, incluindo ações educativas, legislativas, econômicas, ambientais, culturais e sociais.
  •  VI. Promoção da mobilidade segura e sustentável
  • Promover, articular e mobilizar ações educativas, legislativas, econômicas, ambientais, culturais e sociais fundamentadas em informação qualificada e em planejamento integrado, que garantam o direito de ir e vir com segurança e dignidade, em harmonia com o ambiente considerando todos os usuários do trânsito, incluindo o acesso aos meios de transporte sustentáveis. Articular e apoiar as políticas voltadas para a mobilidade humana e acessibilidade com ênfase no transporte público como serviço essencial numa integração com o planejamento urbano.
  •  VII. Promoção da Cultura da paz e de direitos humanos
  • Promover, articular e mobilizar ações que estimulem a convivência, a solidariedade, o respeito à vida e o fortalecimento de vínculos, desenvolvendo tecnologias sociais que favoreçam a mediação de conflitos, o respeito às diversidades e diferenças de gênero, de orientação sexual e identidade de gênero, entre gerações, étnico-raciais, culturais, territoriais, de classe social e relacionada às pessoas com deficiências e necessidades especiais, garantindo os direitos humanos, e as liberdades fundamentais. Promover a articulação de redes de atenção e proteção social às pessoas em situação de violências, produzindo informação qualificada capaz de gerar intervenções individuais e coletivas, contribuindo para a redução das violências e para a cultura de paz.
  •  VIII. Promoção do desenvolvimento sustentável
  • Promover, mobilizar e articular ações governamentais, não governamentais, incluindo o setor privado, nos diferentes cenários (cidades/municípios, campo, floresta, águas, bairros, territórios, comunidades, habitações, escolas, igrejas, empresas e outros) permitindo a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento na produção social da saúde.

    Saiba mais: http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/abril/06/PNPS-2015-final-sem-isbn.pdf

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