Legislação sobre o coronavírus (covid-19) Publicado: 20 Março 2020 Última Atualização: 17 Fevereiro 2021 Legislação Federal PORTARIA Nº 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19. Legislação Estadual
