Semana Mundial da Saúde

O SUS na vida dos brasileiros é fundamental e extremamente necessário

O momento em que estamos vivendo é extremamente difícil e é mais do que necessário usarmos o bom senso. Este momento veio também para que as pessoas tenham a oportunidade de conhecer, de fato, e perceber o quanto o Sistema Único de Saúde, o SUS, é importante. Mais do que isso, ele é fundamental na vida das pessoas, sobretudo as mais pobres e menos favorecidas, que dependem exclusivamente da assistência à saúde, que só a consegue no SUS. E não é uma parcela pequena, representam em torno de 75% dos brasileiros e brasileiras. São trabalhadores e trabalhadoras que não têm nenhum plano de saúde e nem condições financeiras de procurar a saúde privada e arcar com os altos custos, até porque saúde é vista como mercadoria, e o custo é extremamente alto. Por isso, essa pessoa fica na dependência total do SUS na assistência médica, hospitalar e odontológica, seja ela na prevenção, internações, cirurgias, medicamentos e toda a fase de recuperação.

Este momento exige muita lucidez e equilíbrio de todos nós, principalmente de nós que somos autoridades na saúde, seja no Estado, seja nos municípios. Não devemos e nem podemos nos furtar de refutar tudo aquilo que vem para contrapor o que de fato não contribua para as boas praticas sanitárias e que certamente poderá ocasionar uma grande catástrofe na nossa saúde, e em consequência, para o SUS. Temos que, principalmente, não replicar e combater as fake news, que tanto têm atrapalhado as orientações das autoridades sanitárias, orientações essas que, de fato, têm sido fundamentais para o momento, pois têm dado certo, principalmente, as recomendações de ISOLAMENTO SOCIAL. É preciso compreender que, até agora, a COVID-19 só tem acometido os mais abastados, ou seja, os ricos, que têm condições de procurar os melhores hospitais do País e que, de fato, estão lotando as principais unidades de saúde, tais como Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Sírio Libanês, Hospital Osvaldo Cruz, em São Paulo; Hospital Moinho de Vento e Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre; Hospitais Quinta D’or e Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro; entre outros. Em Goiás, temos os exemplos Hospital do Coração, Hospital Anis Rassi, Hospital Orion, Hospital São Francisco, Hospital Santa Helena e Hospital Neurológico, entre outros.

É mais do que necessário compreender que a partir de agora, com o vírus da COVID-19 em circulação comunitária, serão contaminados todos ou quase todos e todas. Portanto, o novo coronavírus estará em todos os bairros, favelas e comunidades mais vulneráveis, contaminando a todos, principalmente os mais vulneráveis que, inclusive, não têm as condições sanitárias adequadas, pois falta toda ou quase toda estrutura necessária. Falta asfalto e até esgotamento sanitário, condições adequadas de moradia. Assim sendo, será inevitável um grande quantitativo de infectados, diariamente, que causarão, sem dúvida alguma, o colapso na nossa SAÚDE PÚBLICA, que não terá leitos e, muito menos, respiradores, que só são utilizados nas Unidades de Terapias Intensivas (UTIs), que, sabemos, não existem em número suficiente, nem em condições normais no dia a dia.

Hoje já temos vistos muitos pacientes irem a óbito por falta de um leito de UTI, imagine que com um aumento exponencial em torno de 10% dos infectados, que necessitarão desses leitos e de respirados para sobreviverem? Assim sendo, neste momento, tem que nos voltar para as favelas, comunidades onde estão, de fato, os verdadeiramente mais vulneráveis, em situação de ruas e totalmente desprotegidos. Feliz daqueles que têm um lar e pode se isolar nele. Ainda que não seja o ideal, temos, impreterivelmente, que evitar o contágio, ou seja, esse contágio terá que ser gradual, porque, se de fato formos acometidos em uma escala exponencial, com certeza, perderemos enorme porcentual da nossa população dependente do SUS. E isso é o que queremos evitar a todo custo, ainda que com muitas dificuldades. Porém o maior patrimônio que nós temos é, sem sombra de dúvidas, a vida, e infelizmente só compreendemos isso no pior momento, ou seja, no triste momento quando perdemos um familiar, um amigo querido ou alguém próximo.

Então, agora é hora de fazermos a nossa parte. Para isso, temos que respeitar as orientações das autoridades sanitárias. FIQUEM EM CASA!!! Respeitem o isolamento social. Passará logo, e você estará se protegendo e protegendo sua família, além de todos aqueles a quem você teria contatos ao longo desse período. Por favor, não preste um desserviço ao SUS do nosso País, que, neste momento, precisa muito da nossa capacidade de articular positivamente, não só na defesa do SUS, bem como repreender toda forma de fake news que venha desqualificar o SUS, assim como os nossos profissionais de Saúde, que têm demostrado muito compromisso e não têm medido esforços para prestar a devida assistência a todos aqueles e aquelas que, neste momento de extremo infortúnio, têm se contaminado. 

Conclamo a todos e a todas que, ao longo de anos, vêm fazendo parte do controle social: conselheiros e conselheiras municipais e estaduais de Saúde, que exercem a condição de relevância pública e social; o trabalho essencial de conselheiros e conselheiras de Saúde, uma das maiores condições de exercício da cidadania, defendendo, propondo e encaminhando diretrizes para o SUS, nas esferas correspondentes, democraticamente exercendo coletivamente a cogestão na defesa de uma política de Saúde universal integral e equânime, ou seja, que se respeitem as diretrizes e princípios legalmente constituídos. 

Precisamos seguir os bons exemplos. Será que as autoridades sanitárias e governantes do Brasil e da grande maioria dos países que estão enfrentando esse problema estão erradas? Não podemos cometer os mesmos erros, por exemplo, da Itália, que admitiu ter errado por não ter decretado o isolamento no momento correto, e hoje está pagando um preço extremamente alto, ou seja, vidas de milhares de pessoas estão sendo ceifadas, quando poderiam ter sido evitadas ou minimizadas de forma organizada.

Portanto, este é o momento que precisamos reconhecer e defender a política pública de saúde que temos, o nosso SUS, que é um patrimônio público de acesso universal e que tem exercido um papel fundamental na assistência à saúde e na vida das pessoas. É de extrema importância que unamos forças na defesa intransigente desse que é o maior e melhor sistema público de saúde universal e, sem tréguas, nos mobilizamos e exijamos dos nossos representantes no Congresso Nacional, pressionando imediatamente pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, a chamada PEC DA MORTE, que congela os recursos para as políticas sociais de Educação e de Saúde por 20 anos. Diversos autores estimaram as perdas para o SUS com a EC 95 ao longo de 20 anos. Desde que que a EC 95 foi aprovada, em dezembro de 2016, o orçamento para a Saúde tem diminuído cada vez mais. Somente em 2019, a perda de investimentos na área representou R$ 20 bilhões, o que significa, na prática, a desvinculação do gasto mínimo de 15% da receita da União com a Saúde. 

Em 2017, quando a emenda passou a vigorar, os investimentos em serviços públicos de saúde representavam 15,77% da arrecadação da União. Já em 2019, os recursos destinados à área representaram 13,54%. “A receita da Saúde vem em ‘queda livre’ desde a implementação da emenda”, afirma o economista Francisco Funcia. Conforme metodologia de cálculo utilizada por Funcia, se em 2019 o governo tivesse aplicado o mesmo patamar que aplicou em 2017 (15% da receita corrente líquida de cada ano), a Saúde teria um orçamento de cerca de R$ 142,8 bilhões, e não os R$ 122,6 bilhões aplicados. Ou seja, um encolhimento de R$ 20,19 bilhões nos recursos em saúde. (https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1044-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-causa-da-ec-95-2016).

Mas será preciso muito mais que isso. Comparado com outros países que têm sistema universal de saúde, o Brasil é a nação que tem o menor porcentual de investimento público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Os dados mostram que o governo brasileiro investe 3,8% do PIB em saúde, índice muito inferior aos gastos de Canadá, França, Suíça e Reino Unido, onde os porcentuais de investimento variam de 7,6% a 9%. Atualmente, o gasto total em saúde no Brasil é de cerca de 8% do PIB. Desse porcentual, 4,4% do PIB são de gastos privados (55% do total) e 3,8% PIB de gastos públicos (45% do total). Os dados são do relatório Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil, publicado pelo Banco Mundial no final de 2018. O documento destaca que mesmo o País tendo um sistema de saúde público universal, o gasto privado em saúde no Brasil é superior ao gasto público, diferentemente do padrão de países desenvolvidos com sistemas parecidos, como o Reino Unido e a Suécia.

Ao comparar essa participação com outros países selecionados, o IBGE identificou que o gasto público brasileiro (3,8% do PIB) é menor que a média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE0, que é de 6,5%, enquanto os gastos privados (5,4%) superam em mais que o dobro a média dos mesmos países (2,3%). Na comparação com países desenvolvidos, como Alemanha, França, Japão, as diferenças dos gastos privados e públicos na participação no PIB são ainda maiores nos três países. O governo gasta mais de 9%, enquanto as famílias, menos de 2%. Na Suíça, os gastos privados chegam a 4,5% do PIB, próximo ao do Brasil, mas os do governo chegam a 7,9%, ou seja, mais que o dobro. O gasto total per capita com saúde no Brasil, contando investimentos públicos e privados, também está bem abaixo da média dos países desenvolvidos com modelos universais. Na Suíça, por exemplo, esse valor chega a U$ 9.276 por habitante na área da saúde, enquanto o Brasil investe U$ 1.083.

Precisamos pressionar e sensibilizar o Congresso Nacional também para que sejam aprovados mais recursos para a Saúde, com a aprovação da proposta que já é consenso entre nós, os defensores do SUS. Trata-se da taxação de grandes fortunas e das cadeias produtivas de produtos que afetam a Saúde, entre outras fontes que foram aprovados na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) em 2019.

POR FAVOR, FIQUE EM CASA! ASSIM VOCÊ ESTARÁ SE PROTEGENDO E EVITANDO QUE MAIS PESSOAS SE CONTAMINEM!!!!!

DEIXO AQUI O MEU FRATERNO ABRAÇO VIRTUAL A TODOS!

Venerando Lemes de Jesus

Sanitarista especialista em Saúde Publica
Especialista em Educação em Saúde
Especialista em Gestão de Políticas de Saúde Informado por Evidências
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Goiás

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