Vigilância de Cosméticos e Saneantes

A vigilância de cosméticos e saneantes atua na coordenação e execução, em caráter complementar da fiscalização de estabelecimentos que produzem, distribuem, transportam e comercializam de cosméticos e saneantes, incluindo as atividades para Certificação de Boas Práticas de Fabricação; Participa da elaboração de normas técnicas em conjunto com outras áreas; Acompanha e subsidia a Avaliação de Projetos Arquitetônicos; Autoriza a liberação de Alvará Sanitário; Investiga e encaminhar providências relativas às denúncias na área atuação; Participa dos procedimentos de análise de defesa e emissão de parecer técnico em processo administrativo sanitário.

Abertura de Empresa Passo a Passo

Relação dos Itens Verificados durante Inspeção


Legislação - Cosméticos

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 312 de 10/10/2019
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 288 de 04/06/2019
Status: Vigente 
Ementa: Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os "Requisitos Técnicos para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes."

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 250 de 21/11/2018
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre os requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 178 de 26/09/2017
Status: Vigente 
Ementa: Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 142, de 17 de março de 2017

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº142 de 17/03/2017
Status: Vigente com alteração 
Ementa: Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 83 de 17/06/2016
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre o "Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes".

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 69 de 23/03/2016
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre o ''Regulamento Técnico Mercosul sobre Lista de Filtros Ultravioletas permitidos para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes''.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 15 de 24/04/2015
Status: Vigente com alteração 
Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº48 de 25/10/2013
Status: Vigente 
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 32 de 27/06/2013
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesão ocular grave e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 19 de 10/04/2013
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre os requisitos técnicos para concessão de registro de produtos cosméticos repelentes de insetos e da outras providencias

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 15 de 26/03/2013
Status: Vigente 
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico “lista de substâncias de uso cosmético: acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído” e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 44 de 09/08/2012
Status: Vigente 
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre ''lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes'' e dá outras providências. 

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 30 de 01/06/2012
Status: Vigente 
Ementa: Aprova o regulamento técnico mercosul sobre protetores solares em cosméticos e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 29 de 01/06/2012
Status: Vigente 
Ementa: Aprova o regulamento técnico mercosul sobre ''lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes'' e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 3 de 18/01/2012
Status: Vigente 
Ementa: Aprova o regulamento técnico "Listas de Substâncias que os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes não devem conter Exceto nas Condições e com as Restrições Estabelecidas" e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 36 de 17/06/2009
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre a proibida a exposição, a venda e a entrega ao consumo de formol ou de formaldeído (solução a 37%) em drogaria, farmácia, supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 92 de 09/12/2008
Status: Vigente 
Ementa: Estabelece regras gerais para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de grau 1 e de grau 2, quando fabricados no brasil e destinados exclusivamente à exportação.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 176 de 21/09/2006
Status: Vigente 
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico “Contratação de Terceirização para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 332 de 01/12/2005
Status: Vigente 
Ementa: As empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal Cosméticos e Perfumes, instaladas no território nacional deverão implementar um Sistema de Cosmetovigilância, a partir de 31 de dezembro de 2005.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 108 de 27/04/2005
Status: Vigente 
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor, conforme Regulamento Técnico do Anexo I.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 13 de 17/01/2003
Status: Vigente 
Ementa: Estabelece os dizeres de rotulagem que devem constar em produtos com indicação para hipersensibilidade dentinária.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 74 de 07/08/2000
Status: Vigente 
Ementa: Aprovar o ''Programa de Capacitação de Inspetores em Boas Práticas de Fabricação e Controle para a Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes''.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 481 de 23/09/1999
Status: Vigente 
Ementa: Estabelece parâmetros para controle microbiológico de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.

Portaria – PRT nº 296 de 16/04/1998
Status: Vigente 
Ementa: Estabelece que, para efeito de Registro ou de Alteração de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, no âmbito do Mercosul, deve ser adotada, em caráter complementar à nomenclatura original das substâncias da formulação, outras nomenclaturas.

Portaria – PRT nº 295 de 16/04/1998
Status: Vigente 
Ementa: Critérios para Inclusão, Exclusão e Alteração de Concentração de Substâncias Utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.


Legislação - Saneantes

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 321 de 28/11/2019
Status: A entrar em vigor 
Ementa: Dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 313 de 10/10/2019
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos saneantes e dá outras providências.

Instrução Normativa- IN nº 12 de 11/10/2016
Status: Vigente 
Ementa: Altera a Instrução Normativa - IN nº 4, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre os critérios de aceitação de relatórios de ensaios exigidos para análise dos pedidos de notificação e registro de produtos saneantes e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 110 de 06/09/2016
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como água sanitária e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 109 de 06/09/2016
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 82 de 03/06/2016
Status: Vigente 
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico para produtos saneantes à base de bactérias e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 03 de 27/01/2014
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre o Certificado de Venda Livre de Produtos Saneantes.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 47 de 25/10/2013
Status: Vigente 
Ementa: Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.

Instrução Normativa – IN nº 04 de 02/07/2013
Status: Vigente com alteração 
Ementa: Dispõe sobre os critérios de aceitação de relatórios de ensaios exigidos para análise dos pedidos de notificação e registro de produtos saneantes e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 55 de 14/11/2012
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 31 de 04/07/2011
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria ''Esterilizante'', para aplicação sob a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como ''Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos" e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 30 de 04/07/2011
Status: Vigente 
Ementa: Substitui a lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos saneantes constante do Anexo da Resolução - RDC n. 35/2008 e revoga a Resolução - RDC n. 58/2009.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 59 de 17/12/2010
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.

Instrução Normativa- IN nº 09 de 24/08/2010
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre o uso de componentes mascarantes em produtos saneantes desinfestantes e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 35 de 16/08/2010
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 34 de 16/08/2010
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos saneantes desinfestantes.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 20 de 12/05/2010
Status: Vigente 
Ementa: Dá nova redação ao disposto no art. 9º, da resolução da diretoria colegiada - RDC nº 52 de 22 de outubro de 2009, que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 52 de 22/10/2009
Status: Vigente com alteração 
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 42 de 13/08/2009
Status: Vigente com alteração 
Ementa: Dispõe sobre procedimento, totalmente eletrônico, para a notificação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de Produtos Saneantes de Risco I, em substituição ao disposto na Resolução RDC nº 184, de 22 de outubro de 2001 e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 91 de 28/11/2008
Status: Vigente 
Ementa: Proíbe o uso isolado de produtos que contenham paraformaldeído ou formaldeído, para desinfecção e esterilização, regulamenta o uso de produtos que contenham tais substâncias em equipamentos de esterilização e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 40 de 05/06/2008
Status: Vigente 
Ementa: Aprovar o regulamento técnico para produtos de limpeza e afins harmonizado no âmbito do mercosul através da resolução gmc nº 47/07.(revoga a resolução da diretoria colegiada – RDC nº 13, de 28 de fevereiro de 2007, publicada no dou de 5 de junho de 2008.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 35 de 03/04/2008
Status: Vigente com alteração 
Ementa: Dispõe sobre conservantes permitidos para produtos saneantes.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 77 de 04/11/2007
Status: Vigente 
Ementa: Os produtos denominados “Espuma de Carnaval”, “Neve de Carnaval”, “Neve Artificial”, “Serpentina”, “Teia” ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de aerossol, que possam entrar em contato direto com a pele, mucosas e/ou olhos somente poderão ser comercializados seguindo critérios de segurança para sua utilização.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 48 de 20/07/2007
Status: Vigente 
Ementa: Tornar insubsistente a resolução rdc nº 47, de 18 de julho de 2007, publicada no dou nº. 138 de 19 de julho de 2007, Seção 1, Pág. 32. (Retificado)

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 37 de 19/06/2007
Status: Vigente 
Ementa: Aprovar o '' Regulamento Técnico Mercosul sobre Critério de Inclusão, Exclusão e Atualização de Produtos Saneantes de Menor Risco Potencial Fabricados no Âmbito do Mercosul '' através da resolução gmc nº 51/06.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 30 de 19/04/2007
Status: Vigente 
Ementa: Adotar o ''Manual de Protocolos para Testes de Eficácia em Produtos Desinfestantes'' e devidas atualizações para fins de registro e suas alterações, assim como para o controle e para a fiscalização de produtos desinfestantes.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 14 de 28/02/2007
Status: Vigente 
Ementa: Aprovar o regulamento técnico para produtos saneantes com ação antimicrobiana harmonizado no âmbito do mercosul através da resolução GMC  nº 50/06.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 180 de 03/10/2006
Status: Vigente 
Ementa: Aprovar o Regulamento técnico para determinação de biodegradabilidade de tensoativos aniônicos harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº 24/05, que consta em anexo à presente Resolução.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 175 de 21/09/2006
Status: Vigente 
Ementa: Contratação de serviços de terceirização de produtos Saneantes fabricados no âmbito do Mercosul.

Resolução- RE nº 2585 de 10/08/2006
Status: Vigente 
Ementa: Incluir a substância CLORIDRATO DE POLIHEXAMETILENO BIGUANIDA no Anexo II – Item 1, como princípio ativo autorizado para uso em formulações de produtos algicidas para piscinas, da Portaria nº 152, de 26 de fevereiro de 1999.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 345 de 15/12/2005
Status: Vigente 
Ementa: Dispõe sobre produtos que contenham substâncias inalantes.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 340 de 07/12/2005
Status: Vigente 
Ementa: O registro dos produtos moluscicidas de importância médico-sanitária deve obedecer aos requisitos exigidos em regulamento vigente publicado pela Anvisa para o registro de inseticidas de venda restrita a empresas especializadas.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 339 de 07/12/2005
Status: Vigente 
Ementa: Para efeitos deste Regulamento, define-se como iscas inseticidas na forma de gel as formulações que atendam aos conceitos físicos desse estado com uma viscosidade cinemática mínima de 12.000 cps (doze mil centipoises), na temperatura de 25ºC (vinte e cinco graus Celsius), sem alterar seu estado físico frente às condições ambientais normais, possuam em sua fórmula substâncias que promovam a atratividade das pragas alvo, bem como contenham ingredientes ativos comprovadamente eficazes.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 338 de 07/12/2005
Status: Vigente 
Ementa: Para efeito deste Regulamento, define-se como embalagem com gatilho aquela confeccionada em material plástico resistente e compatível com o produto, possuidora de gatilho propulsor, bico de jato contínuo ou spray e tubo pescante.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 256 de 19/09/2005
Status: Vigente 
Ementa: Esta Resolução abrange produtos ou substâncias com características fortemente ácidas ou fortemente alcalinas – tais como ácido muriático (ácido clorídrico), soda cáustica (hidróxido de sódio), potassa cáustica (hidróxido de potássio) - e outros com propriedades fortemente cáusticas ou corrosivas.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 220 de 29/07/2005
Status: Vigente 
Ementa: Altera o texto do subitem D 3.1.2, do Art. 1º da RDC nº 77, de 16 de abril de 2001, publicada no DOU Nº em 14 de abril de 2001. 

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 161 de 23/06/2004
Status: Vigente 
Ementa: A partir de 1º de dezembro de 2004 fica proibida a instalação de novas máquinas de lavar roupa que operem com percloroetileno, como substância ou produto em qualquer concentração, que não possuam sistema de absorção de gases capaz de esgotar o percloroetileno residual do tambor de lavagem, antes da abertura da porta de acesso, após o ciclo de lavagem.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 252 de 16/09/2003
Status: Vigente 
Ementa: Proibi, em todo o território nacional, a fabricação, distribuição ou comercialização de produtos avaliados e registrados pela ANVISA que contenham o BENZENO, em sua composição, admitida porém, a presença dessa substância, como agente contaminante, em percentual não superior a 0,1% v/v (zero vírgula um por cento, expresso em volume por volume).

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 208 de 01/08/2003
Status: Vigente 
Ementa: Aprova o regulamento técnico a ser aplicado aos produtos enquadrados na categoria neutralizador de odores, anexo à presente resolução.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 322 de 22/11/2002
Status: Vigente 
Ementa: Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre Regulamento Técnico para álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e álcool etílico anidro comercializados por atacadistas e varejistas.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 219 de 02/08/2002
Status: Vigente 
Ementa: Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre Regulamento Técnico para álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e álcool etílico anidro comercializados por atacadistas e varejista.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 46 de 20/02/2002
Status: Vigente com alteração 
Ementa: Aprovar o Regulamento Técnico para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro, comercializado por atacadistas e varejistas.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 77 de 16/04/2001
Status: Vigente com alteração 
Ementa: Alterar o item D 3, e estender o regulamento a produtos para desinfecção de hortifrutícolas nas Normas Gerais para Produtos Saneantes Domissanitários da Portaria 152 /MS/SVS, de 26 de Fevereiro de 1999 publicada no DOU Nº em 1 de Março de 1.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 38 de 28/04/2000
Status: Vigente com alteração 
Ementa: Aprova as Normas Gerais para produtos Saneantes Domissanitários destinados exclusivamente à exportação.

Resolução-RES nº 150 de 28/05/1999
Status: Vigente 
Ementa: Autorizar a inclusão da substância Ácido Dicloroisociantjrico e seus Sais de Sódio e Potássio no Anexo II - Item 2, como princípio ativo autorizado para uso em formulações de produtos destinados a desinfecção de água para consumo humano, da Portaria 152, de 26 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União em 1o de março de 1999.

Portaria – PRT nº 381 de 26/04/1999
Status: Vigente 
Ementa: Suspender por tempo indeterminado os itens E.14, no anexo 1 o item 16 e o anexo 6 da Portaria 322 de 28/07/97.

Portaria – PRT nº 152 de 26/02/1999
Status: Vigente com alteração 
Ementa: Aprovar o Regulamento Técnico para produtos destinados à desinfecção de água para o consumo humano e de produtos algicidas e fungicidas para piscina.

Portaria – PRT nº 322 de 28/07/1997
Status: Vigente com alteração 
Ementa: Aprova as Normas Gerais para Produtos Desinfestantes Domissanitários, abrangendo os inseticidas e outros produtos desinfestantes domissanitários destinados à venda direta ao consumidor e para aplicação por entidades especializadas.

Portaria – PRT nº 9 de 10/04/1987
Status: Vigente 
Ementa: Proíbe os corantes relacionados no Anexo I à presente para uso em saneantes domissanitários.