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Segunda, 25 de setembro de 2017

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Saúde e Agehab firmam parceria para atender casos com microcefalia

17/07/2017
Saúde e Agehab firmam parceria para atender casos com microcefalia

A Secretaria do Estado da Saúde (SES-GO) e a Agência Goiana de Habitação firmaram parceria de cooperação técnica para validação dos casos de microcefalia apresentados pelas famílias que se inscreveram nos programas habitacionais de interesse social em Goiânia e Aparecida de Goiânia. O número de casos apresentados em Aparecida de Goiânia chamou a atenção da Secretaria de Saúde.

As inscrições para o sorteio do Residencial Buriti Sereno somaram 18.365 inscritos, dos quais 14.445 habilitados. Entre os habilitados, 113 alegaram que têm na família um membro com microcefalia. A Portaria Nº 163, do Ministério das Cidades, editada em 2016, garante que famílias com portadores de microcefalia não precisam passar pelo sorteio para receber unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.

O acordo foi firmado nesta segunda-feira, durante encontro entre o secretário da Saúde, Leonardo Vilela, e o presidente da Agehab, Luiz Antonio Stival Milhomens, na sede da SES. “Hoje temos um comitê qualificado para atestar com segurança os laudos de microcefalia, de forma que a portaria ministerial seja aplicada corretamente, garantindo o direito do cidadão, sem prejuízos aos demais”, salientou o secretário.

A parceria entre Agehab e SES vai ao mesmo tempo fortalecer a lisura e transparência da política habitacional do Estado e melhorar a coleta de dados e assistência às famílias, diminuindo a subnotificação nos casos de microcefalia e oferecendo o atendimento especializado que esses casos têm direito no serviço de saúde. “Isso dá mais segurança ao trabalho que temos feito”, diz Luiz Stival.

Trabalho pioneiro

A parceria entre a Agehab e a Secretaria Estadual de Saúde vai criar um protocolo de validação que será pioneiro no País, pois a Portaria do Ministério das Cidades é do segundo semestre de 2016 e a notificação obrigatória dos casos de microcefalia relacionados à zika começou em novembro de 2015.

A Secretaria de Saúde e a Agehab vão construir um fluxo de trabalho dentro do protocolo que vai validar os casos: o primeiro passo será verificar se os casos declarados e com laudos de microcefalia apresentados nas inscrições para os sorteios da Agehab estão no banco de referência nacional do Ministério da Saúde, que registra esses casos. Se não atenderem os critérios, serão analisados pelo comitê da Secretaria, para validação ou não, e indicar qual a origem da microcefalia. Também poderá ser criado um banco de dados específico que cruze informações da saúde e da habitação, para auxiliar na assistência médica e social às famílias com microcefalia e também com outras doenças.

Assistência completa

A microcefalia é uma condição neurológica muito pouco comum em que o crânio e o cérebro da criança é menor do que a de outras crianças na mesma faixa etária e do mesmo sexo. Causada por alterações genéticas ou infecções durante a gravidez, em geral é diagnosticada logo após o nascimento da criança ou por meio de ultrassonografia durante a gestação. Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde comprovou a relação entre a microcefalia e o zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, como causador dessa doença, tornando obrigatória a sua notificação para os serviços de saúde. Os bebês com microcefalia terão problemas de desenvolvimento. Mas alguns tratamentos melhoram significativamente o desenvolvimento da criança e sua qualidade de vida.

A Secretaria do Estado da Saúde (SES-GO) registrou 273 casos de microcefalia ou alterações Sistema Nervoso Central em recém-nascido no período de 23 de novembro de 2015 a 8 de fevereiro deste ano, quando se tornou obrigatória a notificação desta condição clínica. Deste total, 44 foram confirmados como infecção congênita, sendo que 48 são em consequência da infecção pelo zika vírus. Os dados constam do Boletim de Microcefalia e/ou Alterações do Sistema Nervoso Central, elaborado pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) da SES-GO, divulgado esta semana.

Para acompanhar os recém-nascidos com microcefalia em Goiás, a SES-GO conta com o Comitê Estadual de Acompanhamento de Casos e Óbitos por Microcefalia. O grupo se reúne mensalmente, com a participação de representantes do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER), Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Hospital Materno Infantil, Maternidade Dona Iris e das Superintendências de Vigilância em Saúde (Suvisa) e de Políticas de Atenção Integral em Saúde (Spais).

Os bebês com microcefalia contam com uma rede de assistência, que tem o CRER como referência para o diagnóstico conclusivo, com a realização de exames laboratoriais, de imagem e outros para a confirmação ou descarte da microcefalia e/ou alterações do Sistema Nervoso Central. Além do atendimento na atenção especializada no CRER, todos os recém-nascidos devem manter as consultas de puericultura na atenção básica conforme os Cadernos de Atenção Básica nº 33: Saúde da Criança – Crescimento e Desenvolvimento. Os recém-nascidos com microcefalia, além do acompanhamento na puericultura, devem também ser encaminhados para a estimulação precoce.

No estado de Goiás existem 11 Centros Especializados em Reabilitação que estão disponíveis para o atendimento destes recém-nascidos: (6 CER em Goiânia - dentre eles o Crer; 1 em Trindade, 1 em São Luís dos Montes Belos, 1 na Cidade de Goiás, 1 em Anápolis e 1 em Ceres).

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