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Regiões de Saúde

Segundo o Plano Diretor de Regionalização – PDR, cuja última alteração foi em 2014, o estado de Goiás está dividido em 18 (dezoito) regiões de saúde, agrupadas em 05 (cinco) Macrorregiões, todas com sedes administrativas denominadas Regionais de Saúde e constituem a instância administrativa intermediária da SES-GO.

As Regionais de Saúde representam a Secretaria de Estado da Saúde / SES-GO nas regiões de saúde delimitadas pelo PDR.

As Regionais estão dentro de um modelo de desconcentração administrativa, ou seja, há uma distribuição de atribuições a fim de tornar mais ágil, eficiente e eficaz a gestão das ações, contudo acatando as decisões vindas da Administração Central.

Esse modelo administrativo está fora da estrutura formal do Estado, tratando-se de um modelo estabelecido por um ato administrativo discricionário da Pasta na busca de maior efetividade das ações por ficar mais próxima dos municípios e dos usuários do sistema. Principalmente através delas a SES-GO exerce o seu papel de apoio e cooperação técnica aos municípios.

À Regional cabe desenvolver a inteligência necessária para apoiar o município em todas as áreas e para influenciar na gestão das questões regionais, fomentando a busca contínua e crescente da eficiência com qualidade, dentro de suas limitações de competência como uma unidade administrativa de apoio à área técnica da SES-GO.

Vale ressaltar que, diante da reestruturação organizacional dessas unidades administrativas, as normas que regulamentam suas atribuições serão reavaliadas pelas Superintendências da Pasta e deverão ser homologadas e publicadas em breve. Contudo, suas competências e atribuições, em seu bojo, continuam basicamente as que se seguem.

Destarte, às Regionais de Saúde destacam-se duas competências fundamentais:

  1. a) Gerir as ações técnicas e administrativas da SES-GO no âmbito da região de saúde, promovendo estratégias de intervenção, visando qualificar a gestão regional do SUS;
  2. b) Ser o lócus de cooperação, apoio e articulação da SES-GO para as relações interinstitucionais e nas ações de saúde dos municípios da sua área de abrangência.

A partir dessas competências fundamentais, as atribuições gerais das unidades administrativas regionais, são:

  • Representar a SES-GO junto aos municípios e às instâncias regionais do SUS, coordenando a relação interinstitucional nas questões relativas ao processo de regionalização, promovendo o fortalecimento, articulação e integração entre os gestores do SUS, visando qualificar a atenção à saúde e o enfrentamento das dificuldades encontradas na implantação das políticas de saúde dentro de sua área de abrangência;
  • Cooperar e apoiar tecnicamente os municípios nas ações de: avaliação da situação de saúde; fortalecimento das ações de prevenção e promoção; desenvolvimento de políticas públicas; planejamento e gestão do SUS; ações de atenção e vigilância à saúde; fortalecimento de mecanismos de participação e controle social; normatizações de controle, auditoria e fiscalização municipais; promoção e garantia do acesso universal e equitativo aos serviços de saúde; desenvolvimento de recursos humanos; melhoria da qualidade dos serviços de saúde; desenvolvimento de pesquisas e reorganização do modelo de atenção à saúde;
  • Articular, estimular e fortalecer parcerias intra e interinstitucionais com as secretarias municipais de saúde, contribuindo com a gestão e o desenvolvimento de recursos humanos, identificando necessidades e facilitando o processo de formação, capacitação e educação permanente em saúde;
  • Acompanhar a demanda de denúncias, realizando contato com os demandados a fim de buscar informações precisas e agilidade em suas resoluções, comunicando aos demandantes as respostas obtidas e as providências tomadas, seja através do sistema de Ouvidoria do SUS ou não;
  • Acompanhar e avaliar a execução dos recursos do SUS na respectiva região de saúde;
  • Gerenciar e executar as ações de saúde pública de caráter supramunicipal;
  • Participar, implementar e contribuir no planejamento e formulação de estratégias, planos, programas e projetos da SES-GO, concernentes a sua área de abrangência;
  • E outras atribuições no âmbito de suas competências.

Regiões de Saúde e Sedes Regionais

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