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Programa de Compliance Público

Programa de Compliance Público

O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi lançado em fevereiro/2019 pelo governador Ronaldo Caiado para ser implantado em todos os órgãos estaduais até o final do mesmo ano. Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o PCP consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

Goiás será o primeiro Estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa. O objetivo é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos.

Eixos do PCP

O PCP em Goiás tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, afirma que a grave crise fiscal, a necessidade de fomentar a transparência, o combate à corrupção e a busca pela eficiência administrativa impõem ao governo enfrentamentos duros e imprescindíveis para colocar Goiás nos trilhos do desenvolvimento e projetar o Estado como referência no cenário nacional.

Sob consultoria da CGE, o trabalho de análise e implantação da gestão de risco em cada órgão estadual envolve no mínimo as áreas de licitação, folha de pagamento e fiscalização da execução contratual. Na primeira fase, finalizada em agosto, a gestão de riscos foi implantada em 21 órgãos, que movimentam mais de 95% do orçamento do Estado. Na segunda fase, concluída até dezembro, o programa estará implantado nos demais órgãos do Executivo.

Acompanhe as principais ações do Programa de Compliance Público de Goiás:

Compliance Público - SES

Eixo I - Ética

    • Decreto nº9.423, de 10 de abril de 2019 – Institui o Código de Ética e de Conduta Profissional do servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Eixo II - Transparência

Eixo IV - Gestão de Riscos

  • O presente trabalho tem como objetivo o delimitar o escopo, conhecer o contexto e definir os critérios de riscos, e assim, personalizar o processo de gestão de riscos da Secretaria de Estado da Saúde/SES. Isso permitirá um processo de avaliação de riscos eficaz e um tratamento de riscos apropriado.

    Clique aqui

  • A gestão de riscos, eixo 4 do Programa de Compliance Público de Goiás, que está em implantação nos órgãos estaduais, conta com três linhas de defesa:

    Primeira Linha de Defesa

    • Gerenciadores dos riscos
    • Implementação diária dos controles internos pelos servidores, independentemente de sua função ou nível hierárquico

    Segunda Linha de Defesa

    • Supervisores dos riscos
    • Funções de supervisão de riscos e conformidade: auxiliam os gerenciadores dos riscos a exercer suas funções, podendo, inclusive, intervir diretamente no sentido de modificar e desenvolver o controle interno e os sistemas de riscos

    Terceira Linha de Defesa

    • Fornecedores de avaliações independentes
    • Maior proximidade em relação aos órgãos de governança e à alta administração
    • Realização de avaliações sobre a eficácia da governança, da supervisão e do gerenciamento de riscos e dos controles internos
    • Reporte das suas conclusões à alta administração

    Órgãos de governança e alta administração

    • Não integram as linhas de defesa, mas estão diretamente envolvidos no processo por deverem:
    • Definir as estratégias para alcançar os objetivos
    • Prestar contas sobre os objetivos da organização
    • Estabelecer estruturas e processos de governança para melhor gerenciar e monitorar os riscos durante a realização desses objetivos