links de interesse mapa do site webmail

 
Imprimir

Secretaria

14/07/2010

Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde é definida como “estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade”. Desde o início de nosso País até agora o tema Saúde é recorrente em constituições e decretos, tamanha sua importância.
No Brasil Império (1822-1889), a legislação delegava aos municípios o desempenho de todas as atribuições da saúde pública. No Brasil República, que teve início em 1889, a mesma determinação foi mantida na Constituição Estadual de 1891, desta vez direcionando a saúde pública como competência dos Conselhos Municipais (art. 30, parágrafo 4º). No estado de Goiás, as dificuldades financeiras e o reduzido número de profissionais impossibilitavam o cumprimento dessa exigência constitucional.
No ano de 1826, a Secretaria de Interior e Justiça e a Segurança Pública deixou registrado em seu relatório o perigo de disseminação de moléstias, dada a “aproximação de vias férreas e movimento”. O documento ainda chama a atenção para a modificação na legislação.
Na reforma constitucional de 1898 foi mantida a competência do Conselho Municipal, em seu artigo 30, § 4º. Contudo, no artigo 69, § 12, item 7, estabelece que cabe ao Congresso legislar sobre “socorro público em circunstâncias anormais de calamidade e higiene”, definindo a competência do Estado e dos municípios na execução dos serviçoes sanitários. Essa alteração é considerada um avanço, pois permite que o Legislativo redefina o papel do Estado e dos municípios.
Em mensagem de 1902, o presidente do estado de Goiás, José Xavier de Almeida, constata que “a varíola trazida do estado da Bahia em 1898 causou considerável número de vítimas no município de Cavalcante” e que “a peste bubônica, em diversos estados, está indicando a necessidade de providências legislativas”. Em seguida sugere que o Congresso defina a competência do Estado e dos municípios na execução dos serviços sanitários, tendo por base o artigo 69 da Constituição de 1898.  Porém, a solicitação não é atendida de pronto. A temática é tratada e as providências de legislação adequada são pedidas somente a partir de 1906, por meio das mensagens presidenciais de José Xavier de Almeida e seu sucessor Miguel da Rocha Lima.
Em 1909, o Congresso Legislativo Estadual cria uma repartição de higiene por meio da Lei 357, de 22 de julho. A diretoria de serviço sanitário, constituída por quatro servidores, era anexa à Secretaria do Interior, Justiça e Segurança Pública. No artigo 2º desta Lei, fica estabelecido que o serviço sanitário é estadual e municipal, atendendo aos apelos do Executivo estadual. Em 1914, o vice-presidente em exercício no Estado, Saletiel Simões de Lima divulga mensagem que destaca a dificuldade encontrada para executá-la. No ano seguinte, a mesma crítica é repetida.
Em 1912, uma equipe médica vinculada ao Instituto Oswaldo Cruz percorre parte do Estado e produz um documento com questões legais, além de um quadro nosológico -  estudo e classificação de doenças, da população goiana. As carências que castigavam os goianos ficaram evidentes, como falta de higiene, água tratada, esgotos e outros.
Seis anos depois, o presidente estadual em exercício, João Alves de Castro repete as mesmas críticas de seus antecessores, na sua primeira mensagem ao Congresso, enfatizando a necessidade da decretação de medidas convenientes à organização do serviço de higiene até então inexistente. Ele acrescentou ainda que a Lei 357, de 22 de julho de 1909, ainda sem execução devido à inaplicabilidade no Estado, deveria ser modificada para atender às necessidades públicas.
Em 1925, Brasil Ramos Caiado, primeiro médico a governar Goiás, sancionou dois dias depois de sua posse, a Lei nº 781 criando o Serviço de Saúde no Estado e estabelecendo que o governo pode fazer acordo com o Departamento Nacional de Saúde Pública e com a Missão Rockfeller. No ano seguinte, é instalado o Serviço Sanitário de Goiás, criado pela Lei 781, por meio de delegacias na capital, cidade de Goiás, e em outros quatro municípios: Ipameri, Rio Verde, Posse e Porto Nacional. Porém, o Serviço teve pouca atuação, ficando restrito quase somente a cidade de Goiás.
Com base na Lei 781, em 23 de abril de 1926, foi sancionado o Decreto nº 8.968, por meio de 372 artigos,  que regulamenta o Serviço de Higiene no Estado. A principal preocupação do Decreto é a organização administrativa do serviço de saúde. Mais de 20 artigos do documento são dedicados à definição dos serviços e atribuições de cargos e funções.
O regulamento, elaborado pelo médico vilaboense Tasso de Camargo, trata da habilitação profissional, especificando o controle e fiscalização do exercício da Medicina, da Farmácia, da Odontologia e da Obstetrícia. Para a alçada municipal foi transferida boa parte de suas atribuições, tanto na fiscalização da higiene quanto no controle sanitário. Contudo, não estão claramente definidas na legislação as atribuições de uma e outra instância. O artigo 3º, porém, estabelece o interrelacionamento e a subordinação do serviço municipal à diretoria de higiene estadual. Nessa época são criadas as cinco Delegacias de Saúde anteriormente previstas.
Com a vitória do Movimento de Trinta, a oposição chega ao poder em Goiás. Pedro Ludovico Teixeira, médico e membro da Junta Governativa nomeada após a intervenção mineira no Estado, assume como interventor federal em 30 de outubro de 1930. Um dos seus primeiros atos é a extinção do Serviço Sanitário, pelo Decreto nº 97, de 5 de novembro de 1930. Em seu relatório ao presidente Vargas, quando trata do assunto, ele critica a situação em que vive o trabalhador rural, falando da incapacidade financeira dos estados para sanificarem seus territórios. E afirma que somente o governo Federal pode resolver o problema.
Em 19 de fevereiro de 1931, os serviços de saúde pública de Goiás são reorganizados pelo Decreto nº 714 (90 dias depois de extintos), passando a denominar-se Diretoria de Higiene, que é subordinada à Secretaria de Segurança e Assistência Pública. Em junho vem a público o regulamento, um documento com mais de mil artigos, que detalha cada item de ação do governo no setor sanitário e na saúde da população. São escolhidas para sediar as diretorias as cidades de Anápolis, Rio Verde, Ipameri, Arraias e Natividade, que tinham peso político na Primeira República.
A mudança da capital, em 1933, tem a ver com a instalação da Diretoria de Higiene e com um novo regulamento do serviço de saúde, elaborado em 1931. É com base no saber médico que o interventor federal Pedro Ludovico descaracteriza a antiga capital, Goiás, como cidade capaz de sediar o governo, e providencia a fundação de Goiânia, que foi transformada em capital em 1937.
O Decreto-Lei nº 1.446, de 24 de dezembro de 1938, traz uma nova organização para o Serviço Sanitário Estadual. O relatório apresentado ao presidente da República pelo interventor federal em Goiás, em 1939, diz que o novo órgão é estruturado segundo os mais novos conceitos da administração pública. Outra inovação, segundo o documento, é a divisão do estado em sete distritos: Goiânia, Goiás, Ipameri, Jataí, Santa Rita do Paranaíba, Arraias e Porto Nacional.
Quando da sua inauguração oficial, em 1942, Goiânia tinha cinco hospitais. Na lista inclui-se a Santa Casa, cuja instalação na cidade foi articulada a partir de dezembro de 1936, pelo presidente da Sociedade São Vicente de Paula, Germano Roriz, e por Dona Gercina Borges Teixeira, esposa do interventor Pedro Ludovico. O primeiro pavilhão da Santa Casa estava totalmente erguido no início de 1938 e, mesmo com as obras inacabadas foi internado o primeiro doente, em fins de abril daquele ano.
Na mesma época, existia a Colônia Santa Marta para atendimento de hansenianos e o Preventório Afrânio Azevedo destinado a acolher filhos de leprosos. As duas instituições surgiram por iniciativa da Sociedade Goiana de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra. Igualmente privada, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, fundada em 1941, comprou um prédio onde foi instalado o Posto de Puericultura Santo Antônio. O Estado contribuía com dotação anual destinada à distribuição de gêneros alimentícios, remédios e roupas. No âmbito municipal, foi criado o Conselho de Assistência Social de Goiânia.
Ainda em 1942 foi criada a Liga de Defesa contra a Tuberculose do Estado de Goiás, com autonomia de diretoria, tendo à frente a senhora Gercina Borges Teixeira. A assistência técnica e material seria dada pela Diretoria Geral de Saúde. Nesse ano foi criada a Secretaria de Estado da Saúde e Assistência, que funcionou até 1963, tendo à frente o dr. José Peixoto da Silveira, prestando atendimento apenas na capital. No interior, as atividades na área de Saúde eram exercidas principalmente por serviços itinerantes e pela Fundação de Serviços de Saúde Pública (FSESP).
A criação da Organização de Saúde do Estado de Goiás (Osego), em novembro de 1964, pela Lei nº 4.920, obedeceu ao plano de governo da época e provocou a extinção da Secretaria de Saúde. A partir daí, a autarquia Osego passa a constituir-se em órgão de primeiro escalão, cuidando do setor da Saúde e de ações sanitárias.
Na década de 70, o plano de governo de Irapuan Costa Júnior previa a recriação da Secretaria de Saúde, devido ao fato da Osego, jurisdicionada até então à secretaria do Governo, não estar atendendo aos reais interesses da entidade. A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás foi então recriada pela Lei 7.928, em 21 de maio de 1975, com o objetivo de elaborar planos estaduais de saúde; estabelecer diretrizes para definir os programas nas áreas de saúde pública, saneamento básico, ambiental e farmacêutico; realizar estudo das questões de interesse da Medicina Preventiva e Curativa concernentes à saúde da população; promover estudos, visando a melhoria das condições urbanas e rurais; orientar a definição das linhas e volumes da produção da indústria farmacêutica estadual, segundo as necessidades do setor; planejar a melhoria e a expansão do Sistema Estadual de Saúde, e manter relacionamentos com entidades públicas e privadas vinculadas à sua área de atuação, incluindo-se as associações científicas.
A Secretaria passou a executar sua política através de órgãos próprios, incluindo-se a Osego, que passou a ter função de órgão executor da política de saúde e teve modificada sua estrutura organizacional. Entre as mudanças estão a criação da Divisão de Vigilância Epidemiológica e da Coordenação Geral dos Programas Especiais. Foi acrescido ao Laboratório Central, o Banco de Sangue e 10 Distritos Sanitários que receberam a denominação de Escritórios Regionais de Supervisão.
A partir de 1980, a estrutura da Osego passou por nova alteração. Nessa época foi extinta a Assessoria Técnica e Serviços de Relações Públicas e criada a Assessoria de Comunicação. A Divisão de Vigilância Epidemiológica passa a denominar-se Coordenação Geral dos Programas Especiais de Saúde.

Fontes:
1– Livro Saúde e Doença em Goiás : A Medicina Possível, organizado por
Lena Castello Branco Ferreira de Freitas
2- Trabalho de Pesquisa de Márcia Caselli (Divisão de Recursos Humanos do Hospital Geral de Goiânia)
3- Pesquisas de alunos do IV Curso de Especialização em Saúde Pública da Universidade Federal de Goiás/Secretaria de Estado da Saúde de Goiás/Fundação Oswaldo Cruz
4- Colânea Arquivos de Saúde Pública, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás