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Nota de esclarecimento: liminar do TJ-GO

04/09/2012

O secretário de Estado da Saúde, Antonio Faleiros Filho, ao assumir a pasta, em janeiro de 2011, detectou irregularidade nas aquisições feitas via Fundo Rotativo - instrumento criado para fazer compras emergenciais e que estava sendo utilizado rotineiramente a fim de suprir os hospitais. Ao tomar conhecimento desta prática, Faleiros suspendeu imediatamente a compra de medicamentos, insumos e correlatos via Fundo Rotativo. O Ministério Público corroborou com a medida e por meio do ofício n. 1316- Gab/PGJ-GO recomendou, ainda, providências para o “abastecimento dos hospitais públicos estaduais, de modo que a população não seja alijada em seu direito fundamental à saúde”, concedendo para tanto prazo de 15 dias para cumprimento da medida, caso contrário o titular da pasta seria responsabilizado civil e criminalmente.

Em fevereiro de 2011, o secretário de Saúde, após suspender a utilização do Fundo Rotativo, determinou a abertura de 37 processos licitatórios para aquisições emergenciais e abastecimento da rede, mas nenhum chegou a bom termo.

No mês de maio de 2011, o secretário Faleiros enviou documento à CGE, PGE, Procuradoria Geral de Justiça, TCE, MP, Segplan com cópia ao governador em que expressava sua preocupação e defendia uma flexibilização das compras sob a forma de tratamento diferenciado em virtude da natureza dos serviços prestados pela pasta.
Os hospitais públicos, por sua vez, começaram a sofrer rápido processo de desabastecimento. Os prazos para aquisição demandavam acima de 541 dias. A crise era aguda e havia duas opções: fechar as unidades de saúde e permitir que centenas de pacientes em estado grave, em consequência disto, morressem ou em caráter emergencial e excepcional, realizar as aquisições com regularização de despesas e salvar vidas.

A decisão de comprar via regularização de despesa foi tomada em consenso durante reunião da Força Tarefa com membros do governo. Diretores do HGG, Hugo, HMI, HDT e Huapa recomendaram o fechamento das unidades. O secretário Faleiros se posicionou veementemente contrário à ideia do fechamento. A decisão foi tomada em prol da vida. Afinal, para onde iriam os pacientes destas unidades?

A solução encontrada foi a compra direta, para atender à necessidade maior de salvar vidas. Fato que foi comunicado por Antonio Faleiros juntamente com o controlador geral ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

A atuação ousada, incessante e corajosa do secretário de Saúde Antonio Faleiros desencadeou um processo de abastecimento das unidades naquele momento crítico. Hoje a população pode contar com unidades abastecidas e que estão em processo de reestruturação. 

Apesar das resistências, a atuação de Faleiros foi fundamental para iniciar o resgate da credibilidade do Sistema de Saúde do Estado de Goiás, que esperamos o seja para sempre. E que essas mudanças estruturantes possam continuar sob o comando do secretário Antonio Faleiros.

O governador Marconi Perillo reitera sua confiança no profissionalismo, na ética e no espírito público do secretário da Saúde, médico, Antonio Faleiros, cuja defesa será feita no foro adequado, que é a Procuradoria Geral do Estado (PGE).